Slide m m m VOCÊ SABE Para que serve a Legislação Ambiental? m
Nem sempre as ações de preservação ao meio ambiente foram consideradas importantes

Até 1973, quando foi criada a SEMA (Secretaria Especial do Meio Ambiente), não havia uma legislação definida para assuntos ambientais.

 

A partir daí, setores como o da indústria e o de planejamento territorial tiveram que cumprir normas e regulamentações impostas pelo Governo.

 

Com a criação da Lei 6.938/1981, mais conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ficou estabelecido que o indivíduo que causar qualquer tipo de poluição ambiental deverá sofrer as consequências de suas ações através do pagamento de indenização para tentar reverter o possível dano ocasionado ao Meio Ambiente.

Zelar pelo Meio Ambiente não é somente responsabilidade das Prefeituras, Governos ou do Poder Público em geral, é responsabilidade da sociedade como um todo.

A Constituição Federal em seu artigo 225 indica que todos nós temos direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Você sabia que a legislação ambiental brasileira é uma das mais completas e avançadas do mundo?

A Legislação Ambiental é uma instrumento de extrema importância dentro de qualquer sociedade.

 

Além da preservação do Meio Ambiente, a legislação ambiental brasileira trata de ações preventivas que visam diminuir os impactos ambientais causados pela ação humana.


Leis, decretos, resoluções, atos normativos e regras são estabelecidas tanto para o funcionamento de empresas como também, para que o cidadão tenha uma boa conduta em relação ao Meio Ambiente.


Cada Estado tem leis ambientais específicas que definem normas, infrações e punições em caso do não cumprimento destes dispositivos.

Conheça o projeto
Legislação Ambiental Para Todos
O objetivo do projeto Legislação Ambiental Para Todos, é universalizar o Direito Ambiental e os instrumentos jurídicos de proteção ao Meio Ambiente através de uma linguagem acessível para todos que desejam aprender em um ambiente menos formal do que o mundo jurídico normalmente propõe além de divulgar as boas práticas ambientais, de modo a incentivar as pessoas a fazer o mesmo, desmistificando a matéria.
O Legislação Ambiental Para Todos, além de capacitar as pessoas a compreender melhor a Legislação Ambiental, também presa por divulgar as boas iniciativas ambientais para mostrar que qualquer pessoa pode ajudar o meio ambiente, basta querer!
Conheça mais sobre o curso
Legislação Ambiental para Todos
  • Vídeo Conferência

    Permitindo a interação verbal entre alunos e professores.

  • Sem Gravação

    As aulas não ficarão gravadas ou disponíveis. o objetivo é treinar o aluno a interpretar as leis torná-lo independente.

  • Palestras e Entrevistas

    Participação de operadores de diversas esferas ambientais, visando aproximar os alunos com as questões da legislação ambiental.

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A ideia do Legislação Ambiental Para Todos já estava germinando na minha cabeça desde o período em que dei aula de legislação ambiental na UERJ, que era ofertada pela Faculdade de Direito aos alunos da Faculdade de Biologia da própria UERJ. 

Veronica Beck

Qualquer pessoa pode ajudar o meio ambiente.
Basta Querer!

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