Recursos Hídricos
O que você sabe sobre Recursos Hídricos no Brasil?
Recursos hídricos são as águas superficiais ou subterrâneas disponíveis para qualquer tipo de uso de região ou bacias.
Quais são os recursos hídricos no Brasil?
O Brasil é privilegiado quando se trata de recursos hídricos, pelo menos na macrovisão de posse.
Temos 12% das reservas de água doce do planeta, perfazendo 53% dos recursos hídricos da América do Sul.
Grande parte das fronteiras do Brasil é definida por corpos d’água, sendo 83 rios fronteiriços e transfronteiriços (as bacias de rios transfronteiriços ocupam 60% do território brasileiro), além de três grandes bacias hidrográficas e grande parte do Aquífero Guarani.
No entanto, ter 12% dos recursos hídricos do planeta não livra o Brasil de possuir áreas com falta de água.
A água é recurso renovável devido à sua capacidade de se recompor em quantidade por causa das chuvas e por sua capacidade de diluir poluentes.
No entanto, a água, é um recurso limitado pelo uso quando nos referimos a quantidade e qualidade.
Como funciona a gestão dos recursos hídricos no Brasil?
A Lei 9.433/1997, conhecida como “Lei das Águas”, institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira) e criou o SINGREH (Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos) baseando-se nos seguintes princípios:
- A água é um bem de domínio público e não pode ser privatizada;
- A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
- Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
- A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
- A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.